O Banco Central do Brasil (Bacen) reconheceu oficialmente criptoativos nas estatísticas envolvendo a balança comercial, nesta segunda-feira, dia 26. A medida teve como base a recomendação do departamento de estatística do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A recomendação distingue o que são “ativos não financeiros produzidos” (criptomoedas em geral), o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos, e “tokens digitais” (que podem incluir security tokens, entre outros). Porém, a nova metodologia apresentada pelo Bacen trata genericamente de criptoativos, sem diferenciá-los.
Com a medida, os dados sobre compras e vendas de criptoativos envolvendo residentes tanto no Brasil quanto no exterior passam a ser considerados nos relatórios sobre balança comercial.
É necessário realizar a celebração de um contrato de câmbio, uma vez que os cripotativo são digitais e não se faz seu registro aduaneiro. “As operações com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio”, enfatiza o Bacen no Comunicado de No. 31.379/2017.
Já a mineração de criptoativos passa a ser considerada atividade de produção, com os fees de transação sendo considerados pagamentos por serviços prestados.
No relatório, a autarquia considera que o país tem sido “importador líquido de criptoativos”, contribuindo para reduzir o superávit comercial na conta de bens do balanço de pagamentos.
Fonte: Época Negócios. Foto: Divulgação.
