Com a nova versão do Manual de Penalidades do Pix, o Banco Central (Bacen) flexibilizou as punições para as instituições financeiras que descumprirem as normas do sistema de pagamento instantâneo. De acordo com o novo texto, a suspensão vai vigorar apenas para atrasos entre 15 e 30 dias após a data limite para o pagamento.
A nova versão do manual, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24, retirou um artigo que determinava a exclusão das instituições financeiras que reincidissem em infrações puníveis, com suspensão em até 12 meses depois da primeira ocorrência. Entretanto, o Bacen aumentou os juros cobrados sobre multas em atraso.
Os juros de mora serão de 1% no mês do pagamento e equivalentes à taxa Selic (juros básicos da economia), contada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, até o último dia do mês anterior ao do pagamento. De acordo com a autarquia, a multa de mora terá acréscimo. A cada 30 dias de atraso, serão cobrados 2%, até atingir o limite de 20%, incidente sobre o valor atualizado da multa.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
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