O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou os requisitos fundamentais para a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência do mercado de crédito e pagamentos no país, mediante ao incentivo de um ambiente de negócios mais inclusivo e competitivo, preservando a segurança do sistema financeiro e a proteção dos consumidores.
O Bacen revelou que vem acompanhando as discussões internacionais, assim como as inciativas locais, as inovações do setor financeiros. O banco lembra, ainda, que a discussão se torna mais relevante após a criação da Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da proteção de dados pessoas de brasileiros. Para a autarquia, o Open Banking “é considerado o compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, a critério de seus clientes, em se tratando de dados a eles relacionados, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente”.
O modelo a ser adotado no país deverá abranger as instituições financeiras, as instituições de pagamento e as demais instituições que receberam autorização do Bacen para operar. Elas devem contemplar, no mínimo, os seguintes dados, produtos e serviços:
I – dados relativos aos produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);
II – dados cadastrais de clientes (nome, filiação, endereço, entre outros);
III – dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e
IV – serviços de pagamentos (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).
De acordo com o Banco Central, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes e serviços de pagamento dependem do consentimento prévio do cliente. O banco alerta que os procedimentos para viabilizar a autorização do cliente devem ocorrer de maneira simples, eficiente e segura para o mesmo. A regulamentação poderá incluir, ainda, outros dados, produtos e serviços determinados pelo Bacen.
Para a implementação do Open Banking estão previstos a publicação de atos normativos e iniciativas de autorregulação. A expectativa do Bacen submeter a consulta pública minutas relativas aos atos normativos no segundo semestre deste ano, propondo a definição: do escopo, abrangência, responsabilidade, requisitos mínimos para operacionalização do modelo, controles internos, gerenciamento de riscos e condições mínimas para a relação contratual – que venha a ocorrer entre instituições autorizadas e terceiros não autorizados – e cronograma de implementação.
Já quanto à autorregulação, as próprias instituições participantes devem realizar a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais. Padrões, certificados de seguranças e implementação de interfaces deverão estar em conformidade com a própria regulamentação. O Banco Central poderá atuar na coordenação da autorregulação inicial, aprovando as decisões e revisões, ventando/ impondo restrições ou regulando os aspectos não convencionados.
Compartilhamento de dados – As instituições autorizadas pelo Bacen a operar que optarem por participar do Open Banking deverão compartilhar os dados determinados pela instituição com as demais instituições participantes. Inicialmente, as instituições integrantes de conglomerados prudenciais dos Segmentos 1 (S1) e 2 (S2) serão obrigadas a participar, segundo o Banco Central. Essa obrigatoriedade poderá ser estendida às demais instituições futuramente.
A expectativa do Bacen é que o modelo de Open Banking seja implementado a partir do segundo semestre do ano que vem.
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Foto: Divulgação.
