O Banco Central (Bacen) alterou, nesta sexta-feira, dia 12, regras que tratam de infrações e penalidades para participantes do Pix. Com as novas normas, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática.
Segundo a autarquia, para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação. Outro ponto alterado foi a possibilidade de isenção de multas.
A multa, com a novas regras, fica limitada à infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes da notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
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