O Banco Central (Bacen) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, dia 16, uma resolução que modifica regras para a implementação do open banking no Brasil. A ação visa reforçar o direito à proteção de dados dos clientes.
A medida complementa a regulamentação vigente que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais da fase 2 do sistema. Prevista para ser implementada pelas instituições até dia 15 de julho, a fase 2 abrange o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais relativos a operações de crédito, conta de depósito e cartão de crédito, mediante prévio consentimento de clientes. Também é possível realizar, neste período, a entrega de serviços customizados aos diferentes perfis, levando em consideração os interesses, objetivos e necessidades de cada público.
De acordo com o Bacen, o compartilhamento deve ser expressamente autorizado pelo cliente e tem prazo de um ano. Porém, pode ser encerrado a qualquer momento pelos canais de cada instituição financeira. A autarquia ressalta que só podem participar do open banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas por ela, estando sujeitas às sanções administrativas por eventual quebra de sigilo bancário.
Nova resolução – A principal medida trazida pela nova resolução trata da instituição do manual de experiência do cliente. Este novo manual se junta a outros quatro já previstos na regulamentação, que também estão sendo atualizados e consolidados: Escopo de Dados e Serviços; APIs (programas de aplicação); Serviços Prestados pela Estrutura de Governança e Segurança.
O novo manual de experiência do cliente estabelece requisitos para os processos de compartilhamento de dados do cliente, que abrange as etapas de consentimento, autenticação e confirmação. Segundo o Bacen, o objetivo é harmonizar os procedimentos e as informações disponibilizadas pelas instituições participantes aos clientes e proporcionar uma experiência ágil, segura, conveniente, e transparente.
No novo texto, também são exigidos novos serviços prestados pela infraestrutura de suporte do open banking, como a criação de ambiente de testes de APIs. A medida visa assegurar condições para as instituições testarem suas APIs no estágio de desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação/ Agência Brasil.
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