O Banco Central (Bacen) lançou uma consulta pública sobre propostas de alterações na regulamentação de instituições de pagamento. Isso inclui uma nova modalidade que possibilitará ao consumidor quitar suas contas utilizando meios diferentes dos tradicionais. Seja em uma loja física ou em um portal de compras (e-commerce), o consumidor poderá realizar o pagamento com débito em sua conta de depósitos ou de pagamento, mesmo que não use seu cartão.
A proposta também diz que o consumidor poderá fazer com que a instituição financeira na qual possui conta transfira o valor da compra para a conta do vendedor, dentro de qualquer arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a exemplo do PIX.
Segundo o Bacen, o iniciador de transação de pagamento deverá ser obrigatoriamente uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e poderá prestar o serviço ao consumidor e aos estabelecimentos comerciais.
O projeto do open banking prevê a regulamentação da modalidade de instituição de pagamento. As instituições autorizadas pelo Bacen podem realizar a função de iniciar pagamentos normalmente, sem necessidade de nova autorização.
A consulta pública também prevê a dispensa para as fintechs do tipo Sociedade de Crédito Direto (SCD) – que prestam serviços como emissores de instrumento de pagamento pós-pago – do requerimento de prévia autorização do Bacen para a prestação desse serviço. A proposta também exige que as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica solicitem ao Bacen autorização para funcionar.
Fonte: Startupi. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
