O Senado Federal aprovou nessa semana a manutenção da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2020. A medida já havia passado pela Câmara dos Deputados. Durante a votação, senadores argumentaram que é necessário que a lei de dados passe a valer o mais rápido possível.
Para a LGPD entrar em vigor nessa data, é preciso que a Medida Provisória 959/2020, editada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, seja rejeitada ou perca a validade. A MP adia a vigência para 3 de maio de 2021.
Em sua conta no Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) destacou a urgência para a lei entrar em vigor e disse que ela é elemento importante para o combate à desinformação.
Fonte: Estadão. Foto: Divulgação.
