A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 3, a Medida Provisória (MP) 1108/20 que regulamenta o teletrabalho. O texto também altera regras do auxílio-alimentação.
A MP recebeu 248 votos a favor e 259 contrários. A matéria considera como teletrabalho ou trabalho remoto quando o trabalhador presta seus serviços fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o regime de teletrabalho se dará por jornada, produção ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de até oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desta forma, os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
A matéria determina, também, que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. O texto ainda ressalta que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso. Além disso, os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até quatro anos.
Agora o texto segue para o Senado e precisa ser votado até o domingo, dia 7, quando caduca.
Auxílio-alimentação – De acordo com o texto, o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A MP proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.
Fonte: Agência Brasil.
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