As instituições financeiras devem estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas via Pix entre as 20h e às 6h. O prazo para as adequações é 4 de outubro deste ano. A medida se estende também para TED, DOC, compras em cartões de débito e outras operações.
O objetivo, de acordo com o Banco Central (Bacen), é reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras. A autarquia ressaltou, ainda, que as empresas não serão afetadas pela medida.
O cliente vai poder alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. Entretanto, esses aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
As instituições financeiras devem também oferecer até o dia 4 de outubro a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Registros – O Bacen também determinou que as instituições financeiras devem fazer um registro diário das ocorrências de fraude ou tentativas de fraude nos serviços de pagamento. Nesta lista, devem constar as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
O prazo para a medida ser implementada é 16 de novembro de 2021. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições também devem produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
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Bancos têm até dia 4 para limitar PIX noturno a R$ 1 mil
