O Banco Central (Bacen) aprovou novas funcionalidades para ampliar os casos de uso do sistema de pagamento instantâneo, Pix. Entre as novidades, estão o “Pix Cobrança” e a integração aos usuários recebedores, como lojistas e empresas, por meio de padronização da infraestrutura de acesso.
Com o Pix Cobrança, lojistas, fornecedores, prestadores de serviço poderão emitir um QR Code para pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, ou cobranças com vencimento em data futura. Segundo a autoridade monetária, neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. “É uma funcionalidade parecida com o que ocorre com boleto”, disse o Bacen.
A padronização da infraestrutura de acesso aos desenvolvedores de soluções para o Pix visa evitar que o empresário fique preso a uma instituição financeira devido aos custos de mudar para outra que tenha uma API diferente. O Banco Central afirmou que API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução.
Os participantes do Pix estão sujeitos a multas e outras penalidades em caso de infrações. De acordo com a autarquia, as multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo variar conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
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