Bacen aprova regulamento do PIX

Instituições não sujeitas à autorização da autoridade monetária que aderirem ao Pix serão reguladas

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O Banco Central (Bacen) aprovou o regulamento da sua plataforma de pagamentos instantâneos Pix. A autarquia também determinou que as instituições de pagamento não sujeitas à sua autorização que operarem nesse ecossistema passarão automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima. Segundo o Bacen, o custo de observância, neste caso, será proporcional ao risco oferecido.

A justificativa da autarquia é de que a medida veio no contexto de promoção da competição e para simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, “evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte”, como afirmou em nota publicada na quarta-feira, dia 12.

“Além disso, determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo Bacen. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, também disse autoridade monetária.

Também foi criada, pelo Bacen, uma nova modalidade de participação, a figura de liquidante especial, que abarcará instituições que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais.

O início da operação plena do Pix está confirmado para o dia 16 de novembro, sendo que o cadastro de Chaves Pix (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail) começa em 5 de outubro.

Já para pessoas físicas, o Pix será disponibilizado por meio de aplicativo para celular da instituição participante. Para as empresas, o Pix deverá ser ofertado por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking.

Fonte: Reuters. Foto: Daniel Marenco/ O Globo.