Após ser aprovada na Câmara de Deputados na tarde de quarta-feira, dia 3, a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, também passou no Senado. A matéria segue para sanção.
O relator da MP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria na Câmara. O relator rejeitou emendas apresentadas pelos senadores à proposição, tendo em vista a falta de tempo hábil para análise e aprovação das alterações. O prazo de vigência da matéria encerra neste domingo, dia 7.
O texto-base foi aprovado de forma simbólica pelos senadores, que rejeitaram destaque do PT. A emenda, rejeitada por 28 votos a 21, buscava excluir o dispositivo que afasta a aplicação de qualquer norma sobre tempo de trabalho fixadas na CLT, como número de horas da jornada diária/semanal, tempo de descanso ou adicional noturno.
Fonte: Agência Senado. Foto: Divulgação.
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