São direitos inerentes à condição de sócio: participar do resultado social, fiscalizar a gestão da empresa, contribuir para as deliberações sociais, e retirar-se da sociedade. O contrato social define a distribuição dos lucros, mecanismos especiais de fiscalização da administração e, em última instância, circunscreve as hipóteses de retirada. A repartição dos lucros da sociedade entre […]
Nesta segunda-feira, dia 5, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente – data criada para conscientizar a população sobre a importância de preservar os recursos naturais. Uma das formas de proteger a natureza é controlando a emissão de carbono na atmosfera, por meio da adoção de meios de transporte limpos – e um dos […]
O projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos, foi aprovado pelo Senado no dia 19. O projeto também cria um regime especial simplificado de tributação para startups. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e […]
O Banco Central (BC) informou o vazamento de dados cadastrais de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada. Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, o último havia sido […]
A B2Mamy, socialtech que conecta mães e mulheres em comunidade tornando-as líderes e livres economicamente, acaba de anunciar o “Mãe, Summit”, primeiro evento neste formato que une o ecossistema de maternidade do Brasil. O encontro, que acontece no dia 11 de maio, no espaço Cubo Itaú, em São Paulo, é resultado de uma parceria com […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, dia 27, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A norma da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da autoridade. A aprovação aconteceu em deliberação eletrônica do Conselho Diretor da ANPD, e trouxe alteração da Resolução […]
A Lei 14.451/22 foi publicada nesta quinta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União. A nova regra reduz os quórum das deliberações de sócios das sociedades limitadas (as LTDAs). A nova lei entra em vigor em 30 dias. De acordo com o texto, a nomeação de administrador não sócio vai depender da aprovação de pelo […]
Em clima de “adeus ano velho, feliz ano novo”, listamos os cinco artigos mais lidos em nosso site neste ano. Ao longo de 2021, foram escritos mais de 50 textos pela equipe do Silva | Lopes Advogados para o Startup Life. Os artigos trazem como tema as dúvidas, entraves, soluções e tudo mais que envolve […]
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 30, medida provisória (MP 931/2020) que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias (AGOs). Na prática, a medida prevê que sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de […]