Com o objetivo de rever regras de uso de drones no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual – que está em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro do ano que vem.
Segundo a agência reguladora, dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac. Desses, 44 mil são para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.
A agência reguladora afirmou que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94). A regulamentação trata dos requisitos gerais para esse modelo de aeronaves não tripuladas.
A revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota está entre os pontos a serem debatidos. Na legislação atual, é necessário a habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
