A Assembleia da Califórnia votou a favor de uma legislação que exige que empresas colaborativas contratem formalmente seus trabalhadores. A lei, aprovada no dia 11, entra em vigor em janeiro de 2020. Entretanto, a Uber se recusa a agir de acordo com a nova legislação.
O argumento utilizado pela empresa de transporte por aplicativo é que seus motoristas não são uma parte essencial para os negócios da empresa. Tony West, um dos advogados da Uber, realizou uma teleconferência para falar sobre o posicionamento da companhia diante dessa nova lei californiana. West disse que a empresa não planeja fazer a mudança quando a lei entrar em vigor, e os motoristas permanecerão como trabalhadores independentes.
Os condutores não se enquadram como funcionários, pois não são essenciais, segundo o advogado. “Várias decisões anteriores descobriram que o trabalho dos motoristas está fora do curso normal dos negócios da Uber, que serve como plataforma de tecnologia para vários tipos diferentes de mercados digitais”, defendeu.
West afirmou, ainda, que a legislação não classifica automaticamente motoristas de aplicativo como funcionários e submete a empresa envolvida a um teste para determinar se devem ser contratados formalmente ou se são autônomos. No teste, a empresa tem que comprovar que: não controla diretamente o trabalho da pessoa; que o trabalhador não faz parte das atividades essenciais ao negócio e que é independente. De acordo com o advogado, a Uber tem condições de atender a todos os critérios.
No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas da Uber não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. A relação de trabalho é puramente independente.
Fonte: Canaltech. Foto: Divulgação.
