As gigantes Google e Apple foram multadas pelo Procon de São Paulo em cerca de R$ 18 milhões, no total. De acordo com o órgão, as empresas desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na distribuição do aplicativo FaceAp.
O Procon aplicou as multas, de quase R$ 10 milhões para a Google e de cerca de R$ 8 milhões para a Apple, por cláusulas abusivas nos termos de uso e na política de privacidade do aplicativo, além de disponibilizá-los apenas na versão em inglês. As cláusulas incluem a possibilidade do compartilhamento de dados do usuário e a transferência de tais dados para outros países com leis mais amenas em relação à privacidade do consumidor.
As companhias distribuem o aplicativo por meio de suas plataformas Google Play e App Store, respectivamente. O aplicativo foi desenvolvido pela empresa russa Wireless Lab.
A Google afirmou que o Marco Civil da Internet e o CDC dizem que lojas virtuais, como o Google Play, não devem ser responsabilizadas pelas práticas de aplicativos de terceiros e que a empresa tomará as medidas necessárias para questionar a multa. Já a Apple não se manifestou sobre o tema.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
