Divulgada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na segunda-feira, dia 5, a consulta pública está aberta pelos próximos 43 dias. Comentários e sugestões sobre regras para a expansão da chamada Internet das Coisas no país serão examinados pela agência e ficarão públicas no site da Biblioteca da agência.
No portal também será possível consultar a proposta original do governo para a regulamentação dessas tecnologias.
De acordo com a Anatel, as contribuições, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas via formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Há, ainda, a possibilidade de enviar enviar carta, fax ou correspondência eletrônica. Nestes últimos casos, o texto deve ser encaminhado à Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência reguladora, destacando CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, endereçado ao Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, CEP: 70070-940 – Brasília/DF. Para e-mail, as manifestações devem ser encaminhadas para biblioteca@anatel.gov.br.
No final de julho, o governo federal publicou o Plano Nacional de Internet das Coisas, no qual definiu uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país. No texto foram apontadas áreas prioritárias, criando, desta forma, um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a implementação das ferramentas.
O conceito de Internet das Coisas foi definido como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
