Nesta quarta-feira, dia 29, as novas regras para o uso de patinetes na capital paulista passam a valer. A Prefeitura vai multar empresas e usuários que descumprirem as normas previstas no decreto, publicado no último dia 14.
De acordo com as novas regras, as empresas são obrigadas a um cadastro na administração municipal, além de demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público e não atrapalhar a circulação de pedestres.
A velocidade máxima permitida para os patinetes bem de 20 km/h em vias públicas ou ciclovias. Não é permitido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 km/h. Já o uso de capacete é obrigatório.
A medida ainda é provisória. As regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses, juntamente com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.
Multas – Os usuários que descumprirem as regras de velocidade e de locais estão sujeitos a multa de R$ 500. Já para quem infringir a norma do uso do capacete será multado em R$100. As penalidades serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.
As empresas serão multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes. A penalidade também será aplicada caso seja violada a confidencialidade das informações pessoais dos usuários.
O decreto ainda traz a obrigatoriedade das empresas disponibilizarem dados e informações sobre a quantidade de acidentes e dados de condutores envolvidos em crimes ou acidentes para a Prefeitura e órgãos de segurança pública.
Também pode ocorrer a apreensão dos equipamentos e o descadastramento das empresas, como forma de punição.
Fonte: Revista Época Negócios. Foto: Divulgação.
