O governo do Rio Grande do Sul anunciou que por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), órgão responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas, prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres, firmados pela administração pública estadual com convenentes e parceiros localizados nos Municípios do Estado em estado de calamidade pública.
A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, que prorroga para 31 de outubro o termo final da execução e para 30 de novembro o termo final de prestação de contas. O Cage vai disponibilizar no Portal de Convênios e Parcerias a relação dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres contemplados pelo decreto.
Fonte: Governo RS. Foto: Divulgação.
