A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil, aberto pelo próprio órgão a partir de um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no ano passado. O político alegou que as empresas estavam conduzindo campanhas “abusivas” contra o Projeto de Lei das Fake News.
A abertura foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes e a Polícia Federal conduziu investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada. A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas em relação ao projeto do governo.
O Telegram alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”. Já o Google, divulgou que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Em parecer enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, disse “a análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso.
Fonte: Época Negócios. Foto: Divulgação.
