Nesta quarta-feira, dia 13, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2796/2021, mais conhecido como Marco Legal dos Jogos. O texto sofreu alterações e voltará à análise da Câmara dos Deputados.
O PL visa regular os aspectos relevantes do setor, desde a produção, importação, comercialização, desenvolvimento até a utilização comercial de jogos. Além disso, apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor.
Entre as alterações feitas no texto, está o trecho que tratava dos jogos de fantasy games. De acordo com a versão aprovada pelo Senado, a modalidade está excluída da regulamentação. Além disso, foram feitos ajustes na redação sobre a tributação dos jogos. O texto novo classifica os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática.
Caso a nova versão do PL seja aprovada também em plenário da Câmara dos Deputados, o marco legal seguirá para a sanção presidencial.
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