O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avançar em breve a definição das regras de vínculo empregatício abrangendo entregadores de plataformas. A partir da próxima semana os ministros da Corte decidirão se um caso que trata sobre a Uber terá repercussão geral e então estabelecer normas sobre o setor.
O vínculo empregatício, que vem sendo fortemente discutido nos últimos meses, garante ao trabalhador direitos como FGTS, férias e INSS. A votação se o caso deve ou não ter repercussão geral vai ocorrer no plenário virtual no dia 23 de fevereiro e deve se estender até semana seguinte, caso aprovada haverá um outro julgamento do caso e da tese.
No final do último ano, em uma sessão da Primeira Turma, ministros criticaram as decisões desrespeitando decisões anteriores do STF a respeito do vínculo de emprego dos trabalhadores de aplicativo. A determinação impacta plataformas como iFood, Rappi, 99, Cabify e ainda outras.
Fonte: Época Negócios. Foto: Divulgação.
