Foi publicada uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituindo o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê uma tributação diferente para veículos sustentáveis e incentivos para a realização de pesquisas voltadas às indústrias de mobilidade e logísticas, bem como requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e importação de novos veículos.
Com a medida, as alíquotas do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) vão ser estabelecidas conforme os requisitos de eficiência energética dos veículos, ou seja, quem poluir menos, pagará menos. Serão considerados na tributação condições como fonte de energia e tecnologia de propulsão, potência do veículo e pegada de carbono. O Mover busca apoiar o desenvolvimento tecnológico, competitividade global, descarbonização, inovação no setor automobilístico, entre outros.
O documento ainda destaca um aporte de 3,5 bilhões em créditos financeiros previstos para 2024, visando o investimento das empresas em descarbonização, assim permitindo estas se enquadrarem nos requisitos do programa. A medida provisória tem validade imediata, todavia necessita ser analisada pelo Congresso em até 120 dias a partir de fevereiro, caso a votação não for concluída, o texto perde a validade.
Fonte: G1. Foto: Divulgação.
