A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em uma primeira votação, a proposta de regulação dos serviços de streaming, que estipula um tributo da Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, de até 3% da receita bruta das plataformas e cria uma cota de conteúdo nacional. Agora, a proposta segue para a Câmara, ainda sem data definida.
O relatório propõe um desconto de 50% da Condecine para plataformas que tenham mais da metade de seu catálogo composto por obras nacionais. As empresas que atuarem no país deverão ser credenciadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão que vai fiscalizar e aplicar eventuais sanções ao descumprimento da cota e do pagamento da Condecine e terão até 180 dias após o início da oferta do serviço ao mercado brasileiro para fazer o pedido.
A regra será aplicada apenas às empresas com faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 96 milhões. Em paralelo, há uma proposta que corre na Câmara dos Deputados, com relatoria de André Figueiredo (PDT-CE), propondo uma Condecine de até 6% da receita bruta das plataformas. O Ministério da Cultura, que tem acompanhado de perto a discussão das propostas no Senado e na Câmara, defende uma alíquota máxima de 4%.
Fonte: G1. Foto: Divulgação.
