O Google e o Facebook foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) por promover conteúdos fraudulentos. O órgão exigiu a remoção imediata das fake news e publicidades patrocinadas sobre o programa do governo federal “Voa Brasil”, que ainda não foi lançado e está em fase de estudo e elaboração pelo poder público, sem previsão para implementação.
As plataformas também terão que tomar medidas para impedir o retorno dos anúncios falsos sobre o tema e apresentar relatório de transparência detalhado sobre as ações adotadas, em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 150 mil. O Senacon ainda instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para investigar a conduta das companhias. O prazo de defesa das empresas é de 20 dias.
“Mais uma vez, golpes e fraudes aos consumidores são realizados por meio das plataformas digitais. Tornando ainda mais grave a situação, o conteúdo golpista e fraudulento não é veiculado, simplesmente, por terceiros, mas impulsionado pelas plataformas mediante publicidade paga, o que se reverte em remuneração para as provedoras de conteúdo”, destaca a Senacon no despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Flávio Dino, ministro da Justiça, pontuou ainda que esse tipo de ação não é prejudicial apenas de forma financeira aos consumidores, mas também gera um grave comprometimento dos investimentos do Estado na execução das políticas públicas, comprometendo a credibilidade e confiança da população.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
