O presidente do Instituto para desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, informou que a definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas onlines deve sair até o final do ano e que a equipe econômica está aguardando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal.
O anúncio aconteceu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrá-lo sobre o fim da isenção federal de sites estrangeiros. O Programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto, oferece isenção federal para compras no valor de até US$50 em sites estrangeiros certificados. Em junho, Haddad indicou que uma possível criação de imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para uma segunda etapa, todavia, não citou datas.
“O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, argumentou Gonçalves. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, complementou o presidente do IDV.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 4, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme, anteriormente o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
