A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, dia 3, consulta pública sobre o programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (AI). Na consulta, que está disponível na Plataforma Participa + Brasil até 1º de novembro, são coletadas informações e dados relevantes para o projeto. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros.
O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à IA desenvolvidas pelos participantes. A partir da inovação nesse espaço controlado, a ANPD planeja realizar a implementação de boas práticas, visando garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
O projeto é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”, também elaborado pela ANPD, em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF). O material visa mostrar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes.
Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, os debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para criação de um programa de sandbox sobre o tema. “Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca.
Fonte: ANPD. Foto: Divulgação.
