O Governo Federal anunciou que a varejista chinesa Shein, foi habilitada para participação no Programa Remessa Conforme, na Receita Federal, criado pelo Ministério da Fazenda para regular as compras importadas, evitando evasão fiscal. O programa entrou em vigor em agosto e seu principal benefício é a isenção do imposto de importação para compras até US$50 (aproximadamente R$245 na cotação atual).
A Shein foi a primeira das grandes empresas de ecommerce a solicitar a adesão ao programa em agosto, o pedido estava sob análise pelos técnicos da Receita. Para compras acima do valor de US$50, nada muda na cobrança de tributos federais, nesse caso segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Sobre as remessas de qualquer valor será aplicado o imposto estadual (ICMS), em uma alíquota uniforme de 17%, os tributos serão cobrados no ato da compra.
As empresas dentro do Remessa Conforme devem atender diversas normas, incluindo declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias no Brasil. No fim do último mês, o grupo Alibaba, controlador do AliExpress, também foi certificado para participar do programa.
Fonte: Agência O Globo. Foto: Divulgação.
