Nesta segunda-feira, dia 11, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 8, de 5 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União. O texto institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e deverá entrar em vigor em 2 de outubro deste ano.
A Política de Governança é o instrumento que estabelece os princípios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, a estrutura e as responsabilidades relativos à Governança de Processos no âmbito das unidades organizacionais da ANPD.
Após o início da vigência da resolução, a Metodologia de Governança de Processos da ANPD deve ser publicada em até seis meses. Entretanto, o prazo poderá ser prorrogado.
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