A partir desta sexta-feira, dia 25, grandes empresas de tecnologia serão afetadas pela Lei de Serviços Digitais e seguirão regras mais rígidas na União Europeia. A mudança será aplicada em plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países. Até o momento a lista inclui 19 serviços, incluindo as principais redes sociais, sites de comércio e ferramentas de busca, como Apple, Google, Amazon, Facebook, Instagram, entre outras.
As normas exigem que essas empresas compartilhem seu algoritmo com especialistas da União Europeia, para garantir a privacidade e proteção de menores de idades e combater a desinformação, ódio online e outros crimes. As plataformas deverão oferecer meios de verificar responsáveis por contas empresárias que vendem itens ilegais; publicar relatórios de transparência dos conteúdos exibidos; fornecer resumo acessível de documentos de termos e condições; proibir publicidade direcionada para crianças ou baseada em dados sensíveis; e mais uma série de regras.
A curto prazo, as mudanças não serão notadas de imediato pelos usuários. Em 17 de fevereiro de 2024, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia vai passar a ser aplicada em outros negócios online, independente do tamanho da plataforma.
Fonte: Exame. Foto: Divulgação.
