A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas acontecerá no dia 16 deste mês. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Para Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Segundo o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
No processo, a plataforma argumentou que o serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
