Após pedido do relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar a votação. A decisão contou também com uma consulta aos líderes partidários presentes no plenário.
Segundo Orlando Silva, as sugestões que recebeu de partidos aliados precisam ser analisadas para, então, o texto do projeto de lei (PL) ser consolidado. Entretanto, uma nova data para votação do texto, que visa regulamentar a atuação das plataformas digitais, não foi definida.
Para ser aprovado, o PL precisa de maioria simples dos votos no plenário, com o quórum mínimo de 257 deputados federais presentes na sessão.
PL – A proposta institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O PL cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofereçam serviços ao público brasileiro.
A proposta sofreu críticas fortes da oposição e de big techs, como Google, Tik Tok e Meta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Divulgação.
