A consulta pública do Banco Central (Bacen) que visa criar um teto para tarifas de intercâmbio dos cartões pré-pagos tem acirrado a disputa entre brancos de grande porte e fintechs. Ambas as partes pressionam a autoridade monetária em direções opostas.
De um lado, as instituições bancárias tradicionais, que possuem maior participação nos cartões de débito e já possuem um teto para a tarifa, apoiam a proposta do Bacen. Além disso, os bancos cobram isonomia de tratamento.
Já as fintechs alegam que a medida provocaria uma perda de receitas que inviabilizaria o modelo de negócios do setor. Para as empresas, o movimento elevaria as cobranças sobre consumidores, com consequente golpe no processo de inclusão financeira no país
A consulta pública ainda não deve uma decisão final por parte do Bacen. A minuta proposta define um teto de 0,5% da TIC, válido tanto para os cartões de débito quanto para os pré-pagos.
TIC – A tarifa de intercâmbio (TIC) é um percentual do valor da compra, definido pelas companhias das bandeiras, que é repassado pela empresa da “maquininha” do cartão (credenciadora) à instituição financeira emissora do cartão. Para os cartões de débito, necessariamente vinculados a uma conta corrente em um banco, o Bacen determina que a tarifa máxima seja de 0,8%, desde que a média das cobranças não ultrapasse 0,5%.
Na regra atual, não há teto para a tarifa dos cartões pré-pagos, que tiveram crescimento expressivo da participação de mercado nos últimos anos com uso em contas digitais. A tarifa média por operação nessa modalidade supera 1%.
Fonte: Reuters. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado.
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