A Resolução que aprimora as regras do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance) foi aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central (Bacen) nesta semana. O texto prevê o compartilhamento de dados e dos serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito.
Segundo a autoridade monetária, o objetivo é especificar os princípios desse serviço, o escopo inicial de produtos e os aspectos tecnológicos a serem implementados pelas instituições financeiras participantes obrigatórias dessa etapa de compartilhamento. Os princípios do serviço de proposta de operação de crédito no âmbito do Open Finance previstos pelo Bacen são: proposta de crédito mais assertiva e personalizada; rastreabilidade do fluxo de solicitação e recebimento das propostas de operação de crédito e comparabilidade entre propostas de crédito, entre outros.
O escopo inicial dessa fase seria o empréstimo pessoal sem consignação e sem garantia, que seria ampliado ao longo do tempo para incorporar novos produtos, de acordo com a autarquia. Além disso, as instituições financeiras contratantes obrigadas a participar deverão disponibilizar interfaces voltadas à comunicação com seus correspondentes no país, a serem implementadas de acordo com padronização tecnológica e de leiaute de dados, bem como procedimentos operacionais, a serem aprovados em convenção.
O Banco Central ressaltou, ainda, que o uso dessas interfaces dedicadas será opcional para os correspondentes no país contratados, sem impacto imediato para os contratos em vigor.
As novas regras também permitem o surgimento de correspondentes no país com atuação no modelo marketplace, com várias instituições contratantes e facilitando uma oferta de crédito mais ágil e adequada. A expectativa do Bacen é que o modelo inicial evolua no sentido de integrar o compartilhamento de dados das demais fases do Open Finance e outras conveniências para uma melhor experiência dos usuários.
Fonte: Banco Central. Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil.
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