O Banco Central (Bacen) anunciou, recentemente, novas regras prudenciais para as instituições de pagamento. O texto prevê que as mesmas terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade.
As novas regras entram em vigor em janeiro de 2023, com implementação gradual até que estejam totalmente em funcionamento em janeiro de 2025. Segundo a autarquia, a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira.
A autoridade monetária ressaltou, ainda, que o conjunto de normas estende aos conglomerados financeiros liderados por IPs a proporcionalidade das exigências regulatórias já existentes para conglomerados de instituições financeiras (IFs). Portanto, o objetivo é fazer com que esses conglomerados, que ultrapassaram o segmento de pagamento e passaram a atuar como instituições financeiras, respeitem regras similares às existentes hoje para os bancos tradicionais, instituições financeiras que atuam em pagamentos.
Uma das mudanças trazidas pelo pacote de novas regras é a ampliação da exigência de qualidade do capital requerido para funcionamento dessas instituições. Para isso, serão deduzidos desse cálculo os ativos que possuem pouco ou nenhum valor para manutenção do funcionamento da instituição em situações de estresse, como bens intangíveis e créditos tributários.
Fonte: Reuters. Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil.
PODCAST
Mulheres no setor de tecnologia e inovação
