A Comissão Europeia anunciou na última semana um projeto para dar direitos aos trabalhadores de aplicativos como Uber e Deliveroo. A proposta, que inclui benefícios trabalhistas, é o mais recente esforço do bloco para regulamentar as empresas de tecnologia e garantir condições de concorrência iguais entre as empresas online e tradicionais.
Para o comissário de Emprego e Assuntos Sociais, Nicholas Schmit, as regras são necessárias para garantir que os novos modelos de negócios “respeitem os padrões trabalhistas e sociais que foram estabelecidos na União Europeia”. Ainda, segundo o executivo da União Europeia, o projeto de regras pode se aplicar entre 1,7 milhão e 4,1 milhões de trabalhadores, dos 28 milhões que trabalham em mais de 500 empresas de plataforma online nos 27 países do bloco.
O projeto considera as empresas como empregadoras se supervisionarem o desempenho do trabalho por meio eletrônico, restringirem a capacidade dos trabalhadores de escolherem suas horas de trabalho ou tarefas e os impedirem de trabalhar para terceiros. A proposta também exigirá que os apps de entrega de comida e outras empresas sejam mais transparentes sobre como usam algoritmos para monitorar e avaliar trabalhadores e definir tarefas e taxas.
As regras propõem, ainda, a transferência do ônus da prova para as empresas, em vez dos trabalhadores, quando surgir uma disputa sobre se o trabalhador é autônomo ou empregado.
Reações – O presidente-executivo da Just Eat Takeaway.com, Jitse Groen, disse que “acolheu com agrado” as regras. Porém, o “Delivery Platforms Europe”, um grupo de lobby que inclui Uber, Deliveroo, Glovo e Delivery Hero, afirmou que as regras propostas podem levar a cortes de postos de trabalho.
Fonte: Reuters. Foto: Matthew Horwood/Getty Images.
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