Novas medidas para trazer mais segurança ao Pix serão implementadas a partir do dia 16 de novembro, de acordo com o Banco Central. Entre as mudanças, está a possibilidade das instituições financeiras bloquearem o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas caso haja suspeita de fraudes.
De acordo com a autoridade monetária, a Resolução BCB 147, publicada na terça-feira, dia 28, detalha as medidas estabelecidas por meio da Resolução BCB nº 142 – que se aplicam a diversos meios de pagamento eletrônicos, já anunciadas pelo Banco Central. A nova resolução traz medidas exclusivas para o Pix.
O objetivo das novas medidas é incentivar os participantes do Pix a aprimorar cada mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Veja as medidas anunciadas pela autarquia:
Bloqueio cautelar – Permite que a instituição que detém a conta do usuário recebedor pessoa física possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Com a medida, a instituição pode realizar uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor.
Notificação de infração – A iniciativa torna-se obrigatória, ampliando o seu uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. O mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.
Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude – O Banco Central determinou que seja criada uma nova nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix. Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.
Mecanismos adicionais para proteção dos dados – Estabelecimento de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos mecanismos implementados pelo Banco Central e a necessidade das instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas.
Ampliação da responsabilização das instituições – As instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.
Fonte: Banco Central. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil.
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