A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fim de impedir que bancos fechem ou se neguem a abrir contas correntes de empresas ligadas a moedas virtuais.
A base para o pedido foi um caso em que o Banco do Brasil decidiu fechar a conta da Atlas, startup que trabalha com bitcoins explorando a diferença de preço entre corretoras da moeda virtual. O banco teria encerrado a conta após “decisão administrativa”.
Para o presidente da ACBC, Fernando Furlan, a decisão do banco é uma prática abusiva, já que fintechs precisam contar com o sistema financeiro tradicional para operar. Furlan afirma que outros bancos também têm encerrado contas de empresas de criptomoedas, ou, ainda, recusando-se a abrir contas para tais startups.
O Banco Federal diz que a associação pede uma condenação por prática anticompetitiva. O documento em questão cita casos estrangeiros em que autoridades proibiram os bancos de impedir o acesso de empresas ligadas a criptomoedas a contas correntes, pedindo que o mesmo seja feito no Brasil.
Recentemente, a Nubank acusou bancos de limitarem a concorrência no setor financeiro. Furlan revelou que pretende se reunir com representantes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para entender suas preocupações quanto às moedas digitais.
Dúvidas Jurídicas sobre a sua Startup? Conheça nosso PLANO STARTUP com assessoria jurídica especializada em Startups e Empresas de Tecnologia, contando com advogados especialistas em Startups. Não deixe de acompanhar nossos vídeos no CANAL SL, nossa página no FACEBOOK e assinar nossa NEWSLETTER.
Fonte: Folha de S. Paulo. Foto: Divulgação.
