O novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador foi sancionado nesta terça-feira, dia 1º de junho, pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. O texto traz medidas de estímulo à criação de novas empresas de base tecnológica e inovadoras, além de estabelecer incentivos aos investimentos para companhias do setor.
O Marco ainda facilita a contração de soluções inovadoras pela administração pública. O documento traz mais segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para investidores.
De acordo com o texto, são consideradas startups organizações empresariais ou societárias com inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços. A receita bruta anual das startups deve ser de até R$ 16 milhões.
As empresas devem ter até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.
Fonte: Governo Federal. Foto: Divulgação.
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