Os países que compõem o Mercosul assinaram nessa semana um acordo para o comércio eletrônico. Ele facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, ele “aprofunda a integração regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do comércio global”. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, países que continuam no bloco, terão uma proibição a tarifas sobre downloads, streaming (transmissões eletrônicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio.
Além disso, ficou acordado que empresas prestadoras de serviços digitais não precisarão mais instalar servidores ou data centers nos países do Bloco onde vão atuar. As instituições financeiras precisam seguir a exigência, por determinação dos Bancos Centrais.
Segundo o governo federal, outros pontos do acordo são a aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam. Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia informaram que o acordo se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G-20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Fonte: Agência Brasil. Foto: Isac Nóbrega/ PR.
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