A Suprema Corte da Espanha decidiu que entregadores parceiros de aplicativos de delivery são considerados empregados pelas empresas contratantes e não funcionários freelancers. Com a decisão, anunciada na quinta-feira, dia 11, o país é o primeiro da Europa a decidir em favor dos entregadores por meio de legislação.
Para a ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, a legalização da condição de trabalho dos colaboradores é um passo para a modernização do emprego no mercado. A ministra, ainda, afirmou que a regulamentação está de acordo com a tendência tecnológica da área para garantir o direito trabalhista.
Com a decisão, as empresas devem preparar informações das regras contidas nos algoritmos e nos sistemas de inteligência artificial que podem afetar as condições de trabalho e pelas quais as plataformas de entrega são regidas.
A previsão é que a lei entre em vigor nos próximos meses. Porém, já há resistência por parte de empresas, como o Uber.
Fonte: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.
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