O Banco Central (Bacen) abriu nesta segunda-feira, dia 22, as inscrições do Sandbox Regulatório. Os formulários e as instruções para o envio de projetos estão disponíveis no site da autarquia. As propostas devem ser enviadas até o dia 19 de março deste ano.
A análise dos projetos deve ocorrer até o dia 25 de junho, prazo que poderá ser prorrogado de acordo com o número de inscritos. O Bacen irá selecionar 10 projetos (podendo também ser ampliado em até 50%) com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
De acordo com o Bacen, o projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio Bacen.
Primeiro ciclo – Nesta fase do Sandbox Regulatório, a autarquia vai dar prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. O Bacen ressalta que soluções em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção.
A participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade, a prestadores de serviços notariais e de registro, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
O Bacen destaca, ainda, que Sandbox é um período de testes, com prazo para ser encerrado, portanto, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Desta forma, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.
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