O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a disponibilizar no BuscaWeb a íntegra das decisões de mérito relacionadas aos processos de marca. De acordo com o órgão, o sistema passou a contar com as decisões publicadas a partir da Edição nº 2.606 da Revista da Propriedade Industrial (RPI), de 15 de dezembro de 2020.
A iniciativa visa melhorar a prestação do serviço, intensificar a cultura de prestação de contas e o aprimorar a transparência ativa e o controle social dos processos de registro de marca. Para acessar os documentos, o usuário deverá estar logado no sistema.
As decisões disponíveis são deferimento do pedido, deferimento do pedido (em retificação), exigência de mérito, indeferimento do pedido, indeferimento do pedido (em retificação) e sobrestamento do exame de mérito.
Fonte INPI. Foto: Divulgação.
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