O novo projeto de regulação da União Europeia (UE), anunciado na terça-feira, dia 15, prevê que empresas de tecnologia dos Estados Unidos poderão enfrentar multas de até 10% de sua receita anual e até serem forçadas a se desmembrar. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos países da UE e pelos parlamentares do bloco.
As regras visam limitar o poder de companhias como Amazon, Apple, Facebook e Google, que controlam uma grande quantidade de dados e plataformas online das quais milhares de empresas e milhões de europeus dependem para trabalhar e socializar. Para a Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, e o Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, as regras são uma tentativa de impedir o surgimento de empresas dominantes e anticoncorrenciais.
O conjunto de normas “Digital Markets Act” prevê multas de até 10% da receita global anual para os chamados gatekeepers online que não cumprirem a legislação. O texto também indica a possibilidade de pedido de desmembramento de unidades das empresas como último recurso.
As empresas serão obrigadas, ainda, a relatar às autoridades seus planos de fusões e compras de companhias. A medida tem como objetivo a prevenção de aquisições que matam empresas rivais.
Já o segundo conjunto de regras, o “Digital Services Act”, visa plataformas online de grande porte, com mais de 45 milhões de usuários. Estas plataformas deverão realizar mais ações no combate à conteúdo ilegal, uso que infringe direitos fundamentais e a manipulação intencional de informações para influenciar eleições e questões de saúde pública, entre outras diretrizes.
Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.
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