A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou uma medida que visa facilitar a arrecadação de investimentos para pequenos negócios. As alterações temporárias nas regras de captação de recursos via plataformas de crowdfunding vêm em resposta ao contexto causado pela pandemia do novo coronavírus. As pequenas empresas viram nas “arrecadações virtuais” uma possibilidade de conseguir recursos para tocar projetos. A ideia é ampliar as possibilidades de financiamento dessas empresas no mercado de capitais.
O critério de apuração da receita bruta anual para definir as sociedades aptas a captar via crowdfunding foi flexibilizado. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o órgão regulador do mercado de capitais vai permitir que empresas que tenham registrado receita bruta de até R$ 5 milhões em balanço intermediário apurado entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, e que não sejam registradas como emissor de valores mobiliários na CVM, realizem ofertas públicas de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo.
De acordo com a Comissão, a nova regra permite que, nas distribuições parciais de ofertas públicas, seja utilizado um valor alvo mínimo equivalente ou superior a metade do valor alvo máximo. A mudança temporária também prevê a possibilidade de lote adicional, limitado ao montante de 20% do valor alvo máximo da oferta, observado o limite anual de captação por emissor. A Resolução CVM 4 entra em vigor nesta quinta-feira, dia 20, e valerá para ofertas públicas iniciadas até 30 de dezembro de 2020.
Fonte: Conteúdo Estadão. Foto: Divulgação.
