Startups poderão solicitar, ainda neste mês, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade. Aprovada pela INPI PR nº 247, de 22 de junho de 2020, a nova modalidade de trâmite prioritário inicia na próxima quinta-feira, dia 30.
A medida visa auxiliar empresas de base tecnológica a se consolidarem no mercado, pois a patente atesta a originalidade de suas soluções, facilitando a comercialização. No primeiro semestre deste ano, o tempo médio de decisão de exame técnico de pedido prioritário de patentes era cerca de 13 meses, segundo o INPI.
Ao requerer o serviço, os depositantes de patentes como startup – definição estabelecida na Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019 – devem apresentar a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, dentro de seu prazo de validade, indicando a denominação da empresa Inova Simples.
Também está previsto na Portaria, a implementação de outras alterações para esse tipo de serviço, como os processos de patente de instituições de ciência e tecnologia (ICT) – que passam de projeto-piloto para serviço permanente, com número ilimitado de requerimentos por instituição. Usuários anteriores de tecnologia (titulares ou não) que estão sendo prejudicados por depósito de pedido de patente posterior também podem solicitar o trâmite prioritário.
Produtos e processos farmacêuticos e de equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para o diagnóstico, profilaxia e tratamento de covid-19 também contam com o exame acelerado de pedidos de patentes, desde abril deste ano.
Fonte: INPI/ Ministério da Economia. Foto: Divulgação.
