O Banco Central (Bacen) determinou, na terça-feira, dia 23, que Visa e Mastercard suspendessem o início das atividades ou cessassem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências. A decisão da autarquia visa preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.
Segundo o Bacen, a medida permitirá ao órgão regulador avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, comunicou o Bacen em nota publicada em seu site.
O descumprimento da determinação sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.
