O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 15, uma emenda do relator da Medida Provisória (MP) 905/19, deputado Christino Áureo (PP-RJ), que retira do parecer da comissão mista, como trabalho aos domingos para todos os setores da economia. O texto também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.
Com a aprovação da emenda, é sobre esse texto que os partidos tentarão modificar trechos por meio de 11 destaques. O Plenário aprovou um destaque do PSL e reincluiu no texto a permissão para os empregadores anteciparem, mensalmente ou em prazos menores, os valores proporcionais do 13º salário e o acréscimo de 1/3 de férias.
O destaque retomou ainda a redução, de 40% para 20%, da multa do FGTS incidente sobre todos os depósitos referentes ao empregado. O texto aprovado previa multa de 30% e não permitia antecipações.
A MP 905/19, que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo, tem validade até a próxima segunda-feira, dia 20, e precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente, Jair Bolsonaro. Caso o texto não seja aprovado pelos senadores até a data, perderá validade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Divulgação.
