Entrou em vigor neste domingo, dia 1º de março, a determinação do Banco Central (Bacen) – circular nº 3918 – que obriga as operadoras de cartão a utilizar a cotação do dólar do dia da compra em cartão crédito para a conversão do valor em real. Até então, a cotação da moeda norte-americana válida para o câmbio era a do dia do vencimento da fatura do cartão.
A mudança tem como objetivo dar mais previsibilidade aos consumidores que utilizam a forma de pagamento no exterior ou fazem aquisições de produtos e artigos em sites estrangeiros. Com a nova regra, o cliente fica sabendo no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais. E, na fatura deve estar discriminado: o gasto, a data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data do gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data da compra; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.
O Bacen também determinou que os bancos serão obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para o real utilizada no dia anterior, além de publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.
A autarquia, ainda, destacou que os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Marcello Casal JR/ Agência Brasil.
