Motoristas parceiros da Uber não possuem vínculo empregatício com a companhia de mobilidade urbana, definiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento, que ocorreu na quarta-feira, dia 5, anulou o conhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e um motorista independente proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-São Paulo.
Para o relator da ação, ministro Breno Medeiros, os motoristas que utilizam o aplicativo para gerar renda têm autonomia e flexibilidade que são incompatíveis com o vínculo empregatício, uma vez que podem optar por trabalhar o quanto e onde quiserem. O ministro também afirmou que o fato de ser destinado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário configura a relação comercial entre a empresa e o motorista.
O TST reconhece, ainda, o caráter inovador do modelo. Atualmente, a Uber conta com mais de 600 mil motoristas parceiros cadastrados em mais de 100 municípios em todo o país. O número de usuários do aplicativo supera a marca de 22 milhões.
Fonte: Startupi. Foto: Divulgação.
